Embargos à execução de contrato de locação. Prescrição inocorrência. Impenhorabilidade do imóvel do fiador. Bem de família. Emenda Constitucional n. 26/2000.

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Lei nº 11.442, de 05/01/07

Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, sobre Contrato; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

ICMS x LEASING e a confusão do STF

Gustavo Lima Campos - Graduação em Direito na UNIPAC - UBÁ - MG. Médico Formado Pela UFRJ. Pós-Graduando em Direito Tributário pela PUC - MINAS GERAIS. PÓs- Graduando em Direito do Trabalho pela PUC - MINAS GERAIS. Email: [email protected]

Resolução nº 22.030

Justiça condena Cedae a pagar indenização de R$ 500 mil por rompimento de adutora

O valor da indenização foi fixado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Decreto nº 6.938, de 13 de Agosto de 2009

Regulamenta a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências.

A Inconstitucionalidade da Lei nº 12.694/2012 (a Lei do Juiz sem Rosto) frente às garantias da Constituição Federal brasileira

Trata-se de artigo que busca expor a inconstitucionalidade da lei 12.694/12 frente as garantias do devido processo legal brasileiro, e alem disso apresentar a problemática do excesso de leis penais que o Brasil possui e que em nada se mostram eficientes.

Contrato de Serviços de Copywriting: Cláusulas e Cuidados Essenciais

Como oferecer os serviços de copywriter, proteger os direitos autorais de sua criação, atuar em lançamentos digitais, serviços publicitários.

Como o departamento jurídico pode proteger a empresa contra processos judiciais

No texto, além de fazer um panorama sobre a importância dos advogados no dia a dia, veremos como eles protegem as pessoas jurídicas.

“Por que é importante um planejamento sucessório?”

Por Murilo Zerrenner.

Coworking jurídico internacional chega ao Brasil com foco em advogados e legaltechs

Com mais de 100 estações de trabalho, a Law Works oferece ambientes mais sigilosos e privativos para atuação de advogados e demais profissionais ligados à área do Direito.

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber

A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, que, por maioria, acompanharam o voto do desembargador relator Antônio Gomes de Vasconcelos, determinando o retorno do processo ao juízo de primeiro grau para que se proceda a novo julgamento dos pedidos decorrentes da relação de emprego reconhecida no segundo grau.

Caixa Econômica deve indenizar cliente por restrições internas indevidas junto ao sistema do Banco Central

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Agência de turismo deve indenizar por indisponibilidade de veículo em viagem

A magistrada fixou em R$1.500,00 o valor da indenização por dano moral a ser pago pela ré a cada um dos autores.

Transparência e previsibilidade com a Nova Lei de Franquias

O presente artigo discorre sobre a nova "Lei de Franquias".

DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais

Solicitação deve ser feita pela internet a partir desta quarta (15), e ressarcimento com a diferença de valores leva até dois dias úteis. Dinheiro será depositado na conta corrente ou poupança.

Juiz determina que morador remova bloqueio indevido da casa de vizinho

Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido de liminar.